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MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos

Última modificação em: 21/11/2022 10:54

O sistema desenvolvido pela CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, para o gerenciamento online de resíduos sólidos, conhecido como SIGOR, acaba de ganhar uma ferramenta que auxiliará na sua gestão.

A diretora-presidente da CETESB, Patrícia Iglecias, apresentou, em 16/12, o Módulo MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos, cumprindo a Portaria nº 280, de 29/06/20, do Ministério do Meio Ambiente, que instituiu a data de 1º de janeiro de 2021, para o início da obrigatoriedade da utilização do MTR em todo território nacional.

O MTR é um documento numerado que acompanhará o transporte do resíduo até a destinação final ambientalmente adequada. O novo sistema tem a função de gerenciar os MTRs emitidos, adaptados às particularidades do Estado de São Paulo, visando atender a todas as normas e legislação vigentes, de forma a subsidiar o controle dos resíduos gerados, evitando seu encaminhamento para locais não licenciados.

O SIGOR – Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – foi instituído pelo Decreto Estadual nº 60.520, em 5 de junho de 2014. A iniciativa, uma parceria com o Sindicato da Construção – Seção São Paulo – SindusCon-SP -, foi organizada em módulos, segundo as categorias previstas na Política Estadual de Resíduos Sólidos.