Informativo

Última modificação em: 14/07/2025 13:15

A Resolução CONAMA nº 358/2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, é um dos principais marcos legais para o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos de serviços de saúde (RSS) no Brasil. Ela estabelece diretrizes para o tratamento e a disposição final dos resíduos originados em estabelecimentos como hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios odontológicos, veterinários, entre outros.

Essa norma complementa a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e tem como objetivo minimizar os impactos ambientais e riscos à saúde pública causados pelo descarte incorreto de resíduos potencialmente perigosos.

O que determina a Resolução CONAMA 358/2005?

Entre as principais obrigações previstas na Resolução, destacam-se: