Informativo

Última modificação em: 17/02/2025 16:15

A **CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo)** é a agência ambiental responsável por controlar, fiscalizar, monitorar e licenciar atividades relacionadas ao meio ambiente no estado de São Paulo. Quando se trata de **resíduos**, a CETESB desempenha um papel crucial na regulamentação, gestão e fiscalização, garantindo que os resíduos sejam gerados, transportados, tratados e destinados de forma ambientalmente adequada.

Aqui estão os principais aspectos da relação entre **resíduos e a CETESB**:

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### 1. **Classificação de Resíduos**
A CETESB segue a **NBR 10.004/2004 da ABNT** para classificar os resíduos em:
- **Resíduos Classe I (Perigosos)**: Apresentam riscos à saúde pública ou ao meio ambiente devido às suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade.
- **Resíduos Classe II (Não Perigosos)**:
- **Classe II A (Não Inertes)**: Podem ter propriedades como biodegradabilidade ou combustibilidade.
- **Classe II B (Inertes)**: Não sofrem transformações físicas, químicas ou biológicas significativas.

A classificação é essencial para determinar os procedimentos de manejo, transporte e destinação final.

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### 2. **Licenciamento Ambiental**
A CETESB exige que empresas que geram resíduos obtenham o **licenciamento ambiental**. Esse processo inclui:
- Avaliação do potencial poluidor da atividade.
- Apresentação de planos de gerenciamento de resíduos.
- Compromisso com práticas sustentáveis e destinação adequada dos resíduos.

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### 3. **CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental)**
O CADRI é um documento obrigatório para o transporte e destinação de resíduos considerados de interesse ambiental. A CETESB emite o CADRI após análise da documentação, que inclui:
- Laudo técnico de caracterização do resíduo.
- Informações sobre o gerador, transportador e destinatário.
- Comprovante de destinação final adequada.

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### 4. **Gerenciamento de Resíduos**
A CETESB exige que os geradores de resíduos elaborem e implementem um **Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGR)**. Esse plano deve contemplar:
- Identificação e classificação dos resíduos.
- Procedimentos para coleta, armazenamento e transporte.
- Destinação final ambientalmente adequada.
- Medidas para minimização da geração de resíduos.

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### 5. **Transporte de Resíduos**
O transporte de resíduos no estado de São Paulo deve seguir as normas da CETESB, incluindo:
- Uso de veículos adequados e licenciados.
- Contratação de transportadores cadastrados na CETESB.
- Emissão do **MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos)**, que rastreia todo o ciclo do resíduo, desde a geração até a destinação final.

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### 6. **Destinação Final**
A CETESB fiscaliza a destinação final dos resíduos, exigindo que sejam encaminhados para:
- Aterros sanitários licenciados.
- Usinas de reciclagem.
- Incineradores ou outras tecnologias de tratamento.
- Em caso de resíduos perigosos, a destinação deve ser feita em locais especializados.

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### 7. **Fiscalização e Penalidades**
A CETESB realiza inspeções e fiscalizações para garantir o cumprimento das normas ambientais. Em caso de descumprimento, as penalidades podem incluir:
- Multas.
- Embargos ou interdição das atividades.
- Suspensão de licenças ambientais.

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### 8. **Programas e Iniciativas**
A CETESB também promove programas para incentivar a gestão sustentável de resíduos, como:
- **Programa Estadual de Reciclagem**: Incentiva a coleta seletiva e a reciclagem.
- **Logística Reversa**: Acompanha a implementação de sistemas de retorno de produtos pós-consumo, como eletrônicos, pilhas, baterias e embalagens.

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### 9. **Como Consultar Informações sobre Resíduos**
A CETESB disponibiliza plataformas online para consulta de informações relacionadas a resíduos, como:
- **Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR)**.
- **Cadastro de Transportadores de Resíduos**.
- **Relatórios e publicações técnicas** sobre gestão de resíduos.

Site oficial da CETESB: [www.cetesb.sp.gov.br](http://www.cetesb.sp.gov.br)

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### Conclusão
A CETESB é a principal autoridade ambiental no estado de São Paulo para questões relacionadas a resíduos. Suas normas e procedimentos visam garantir que os resíduos sejam gerenciados de forma segura e sustentável, minimizando impactos ao meio ambiente e à saúde pública. Para empresas e geradores de resíduos, é fundamental seguir as diretrizes da CETESB e manter toda a documentação em dia, como o CADRI e o MTR, além de implementar boas práticas de gerenciamento de resíduos.