Última modificação em: 04/09/2025 17:38

Análise Técnica e Regulamentar da Aplicação de Poliacrilato de Sódio para Solidificação de Resíduos Líquidos de Serviços de Saúde no Brasil

1. Resumo Executivo

O manejo de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) líquidos, especialmente aqueles classificados como de alto risco biológico (Grupo A) ou químico (Grupo B), representa um desafio crítico para a saúde pública e a biossegurança no Brasil. A legislação nacional, notadamente a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 222/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), proíbe o descarte direto desses efluentes em aterros sanitários, exigindo seu tratamento prévio.¹ Nesse contexto, a solidificação por meio do uso de Poliacrilato de Sódio (SAP) emerge como uma tecnologia de pré-tratamento altamente eficaz e em conformidade com as normas vigentes.

O presente relatório técnico conclui que a aplicação de Poliacrilato de Sódio é uma solução viável e benéfica para o gerenciamento de RSS líquidos, transformando efluentes perigosos em materiais sólidos mais seguros, fáceis de manusear e transportar.¹ Contudo, a eficácia do processo é influenciada pela composição do resíduo, com fluidos biológicos exigindo dosagens ajustadas devido à presença de sais. O sucesso da gestão de resíduos solidificados depende de uma destinação final ambientalmente adequada. A incineração e, em particular, o coprocessamento em fornos de cimenteiras, são as alternativas mais recomendadas, pois promovem a destruição completa do resíduo e se alinham aos princípios da economia circular, ao contrário da disposição em aterros sanitários, que levanta preocupações ambientais de longo prazo devido à baixa biodegradabilidade do SAP.⁵ O mercado brasileiro oferece soluções integradas, onde empresas especializadas fornecem o produto, o transporte e a destinação final, assegurando a conformidade legal e a segurança operacional para os geradores de resíduos.

2. Introdução ao Problema e à Tecnologia

O correto gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde é uma prioridade estratégica para hospitais, clínicas, laboratórios e outros estabelecimentos que geram RSS.¹ Os resíduos líquidos, em especial os fluidos corporais como sangue e urina, representam um vetor significativo de risco para a saúde dos profissionais, pacientes e para o meio ambiente.¹ A legislação brasileira, ao proibir a disposição de resíduos líquidos em aterros sanitários, impulsionou a busca por tecnologias eficientes de tratamento. Uma das soluções que ganhou destaque é a solidificação de efluentes líquidos por meio da aplicação de Poliacrilato de Sódio.

O Poliacrilato de Sódio, um polímero superabsorvente (SAP), é uma substância granular branca com uma capacidade extraordinária de absorver e reter grandes volumes de líquidos.⁹ Sua aplicação na área de saúde não é uma inovação recente, visto que é o principal componente absorvente de produtos de higiene como fraldas e absorventes sanitários.¹⁰ No entanto, sua utilização direta como agente solidificante de resíduos líquidos de saúde é uma aplicação específica que visa mitigar os riscos inerentes a esses materiais. A tecnologia transforma um resíduo líquido perigoso em uma massa sólida gelatinosa, alterando suas características físicas e viabilizando um manejo e uma destinação final mais seguros e em conformidade com a lei.¹

3. Fundamentos do Poliacrilato de Sódio

Composição e Estrutura Química

O Poliacrilato de Sódio é um polímero superabsorvente (SAP) sintético, com o número de registro CAS 9003-04-7. Quimicamente, é um sal de sódio do ácido poliacrílico, e sua fórmula química pode ser representada como (C3​H4​O2​)x​⋅xNa.⁹ A estrutura do polímero consiste em longas cadeias de unidades de acrilato ligadas entre si, que conferem suas notáveis propriedades hidrofílicas.⁹ O composto é um pó granular branco, não tóxico e que, sob certas condições, pode ser considerado biodegradável, embora de forma lenta.⁷ A substância também atua como um agente quelante, sendo capaz de prender íons de metais pesados como magnésio, ferro ou zinco.¹⁰

Mecanismo de Absorção e Formação de Gel

O mecanismo de absorção do Poliacrilato de Sódio é fundamentado em suas propriedades como um polieletrólito aniônico.¹¹ A cadeia principal do polímero contém múltiplos grupos carboxílicos (

−COO−) que, em solução aquosa, se dissociam e adquirem carga negativa.¹¹ O processo de absorção ocorre porque as moléculas de água, que são polares, são fortemente atraídas por esses grupos aniônicos através de interações íon-dipolo.¹² A repulsão eletrostática entre as cadeias poliméricas carregadas negativamente faz com que a estrutura se expanda, permitindo a entrada de grandes volumes de água.¹¹

A capacidade de absorção do Poliacrilato de Sódio é notável, podendo reter entre 200 a 300 vezes seu próprio peso em água pura, formando uma substância semelhante a um gel.¹⁰ Em fluidos com maior concentração de sais, como o sangue ou a urina, a eficiência de absorção é significativamente reduzida.¹ Isso se deve à competição dos íons presentes no fluido pelos sítios de ligação no polímero, interferindo na expansão da cadeia e exigindo um ajuste na dosagem para alcançar a solidificação completa.¹ A Tabela 1 consolida as principais propriedades físico-químicas do SAP e suas implicações para a gestão de resíduos de saúde.

Tabela 1: Propriedades Físico-Químicas do Poliacrilato de Sódio e sua Relevância na Gestão de RSS

4. Cenário Regulatório e Legal para o Manejo de Resíduos de Saúde no Brasil

Legislação Central

A gestão de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) no Brasil é regida por um arcabouço legal robusto, com destaque para a RDC 222/2018 da ANVISA.² Essa resolução, que revogou a RDC 306/2004, estabelece diretrizes para o gerenciamento de RSS desde a sua geração até a destinação final, abrangendo atividades em instituições de saúde humana e animal.² O ponto central para a aplicação da solidificação é a exigência de tratamento de resíduos perigosos antes de seu descarte, sendo expressamente proibida a disposição de resíduos líquidos em aterros sanitários.¹

A RDC 222/2018 atua em conjunto com outras normas, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, e as resoluções do CONAMA, que complementam as diretrizes de gestão de resíduos.¹⁶ Esse conjunto de normas define as responsabilidades dos geradores de resíduos e a necessidade de elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).²

O Papel da Solidificação no PGRSS e a Reclassificação do Resíduo

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é um documento mandatório que descreve todas as ações relativas ao manejo dos RSS, desde a segregação na origem até a disposição final ambientalmente adequada.² A solidificação com Poliacrilato de Sódio se encaixa diretamente nesse plano como um procedimento de pré-tratamento, especialmente para resíduos de alto risco biológico (Grupo A) ou químico (Grupo B) que se apresentam na forma líquida.²¹ O processo de solidificação é uma etapa crucial que permite ao gerador de RSS cumprir a exigência legal de tratamento

in-situ, diminuindo os riscos de contaminação dentro do próprio estabelecimento.²¹

Uma das implicações mais significativas da solidificação é a potencial reclassificação do resíduo. Resíduos perigosos que passam por um processo de tratamento que altera suas características físicas e químicas podem ser convertidos em resíduos comuns.²⁰ A solidificação, ao converter um resíduo líquido perigoso em um resíduo sólido, o torna elegível para uma nova classificação, como um resíduo do Grupo D (resíduos equiparados aos domiciliares), desde que os testes de lixiviação e solubilização da NBR 10004 e NBR 10006, respectivamente, comprovem que o material não apresenta risco de contaminação.¹⁹ Essa reclassificação é fundamental, pois viabiliza o descarte final do material em aterros sanitários, que não aceitam resíduos líquidos, e também abre a possibilidade de outros tratamentos, como a incineração.²³ A Tabela 2 resume as principais resoluções e normas.

Tabela 2: Resoluções e Normas Chave na Legislação Brasileira de Resíduos de Saúde

5. A Solidificação com SAP: Aplicação Prática, Vantagens e Desafios

Processo Operacional

A aplicação do Poliacrilato de Sódio é um processo relativamente simples. O polímero, na forma de um pó granular branco, é adicionado diretamente ao resíduo líquido que se deseja solidificar.¹⁰ Em contato com o efluente, o pó absorve o líquido e incha rapidamente, formando um gel homogêneo. A simplicidade do processo permite que a solidificação seja realizada de forma eficiente no local de geração do resíduo.

Vantagens Operacionais e de Biossegurança

A utilização de Poliacrilato de Sódio para solidificação de resíduos líquidos de saúde oferece uma série de vantagens cruciais, tanto operacionais quanto de biossegurança.¹ Primeiramente, a tecnologia garante a conformidade legal, atendendo às exigências da RDC 222/2018, que proíbe a disposição de resíduos líquidos em aterros.¹ Em segundo lugar, a solidificação reduz drasticamente os riscos de contaminação e de acidentes ocupacionais. Ao transformar o efluente líquido em uma massa sólida, minimiza-se o risco de derramamentos e vazamentos durante o manuseio e o transporte, protegendo a saúde dos trabalhadores e a segurança do ambiente hospitalar.¹ Por fim, a praticidade do material solidificado facilita o manejo, o acondicionamento e o transporte do resíduo para sua destinação final.¹

Limitações e Desafios Técnicos

Apesar de suas vantagens, o uso do Poliacrilato de Sódio apresenta desafios técnicos que precisam ser gerenciados. A principal limitação é a sua eficiência reduzida em fluidos biológicos como sangue e urina.¹ A presença de íons, como sódio e potássio, nesses fluidos compete com a água pelos sítios de ligação no polímero, diminuindo sua capacidade de absorção.¹ Isso exige que a dosagem do produto seja ajustada, uma vez que a proporção ideal de SAP para água pura não será a mesma para fluidos corporais, a fim de garantir uma solidificação completa e eficaz.

Outro desafio relevante é o chamado "bloqueio por gel" (ou block-gel).²⁹ Esse fenômeno ocorre quando o pó é adicionado de forma muito rápida à superfície do líquido. As partículas externas do polímero absorvem o líquido e intumescem rapidamente, formando uma barreira gelatinosa que impede a penetração da água nas partículas internas.²⁹ Como resultado, o líquido escorre sem ser absorvido pela totalidade do polímero, comprometendo a eficácia da solidificação. A aplicação controlada e gradual do SAP é, portanto, essencial para mitigar esse efeito e garantir um bom resultado. A Tabela 3 apresenta um resumo das vantagens e desafios.

Tabela 3: Vantagens e Desafios da Solidificação com SAP em Resíduos de Saúde

6. Análise do Ciclo de Vida do Resíduo Solidificado e Aspectos Ambientais

A Biodegradabilidade do Poliacrilato de Sódio

A questão da biodegradabilidade do Poliacrilato de Sódio é um ponto de debate no ciclo de vida do resíduo solidificado. Embora algumas fontes o descrevam como biodegradável em certas condições, sua degradação é notoriamente lenta em ambientes de aterro sanitário.⁷ A decomposição do polímero pode levar centenas de anos, o que o torna um contribuinte para a formação de passivos ambientais de longo prazo.³⁰ A biodegradabilidade do material depende de fatores como a presença de água e aeração no aterro, condições que frequentemente são limitadas nesses locais.⁷

A natureza do Poliacrilato de Sódio, que o torna um material superabsorvente, é a mesma que o impede de se degradar rapidamente em um aterro.⁶ O material, de origem petroquímica, não se decompõe facilmente, o que traz desafios para a sustentabilidade da destinação final em aterros sanitários.³¹

Avaliação do Risco de Lixiviação

A solidificação é um processo de estabilização que visa converter um resíduo perigoso em uma forma física e quimicamente mais estável.³³ O principal objetivo é reduzir a mobilidade e a lixiviação de contaminantes para o meio ambiente, protegendo os lençóis freáticos e solos.²⁸ A lixiviação é um processo natural onde a água que percola por um material sólido dissolve e transporta substâncias, gerando um lixiviado, que em aterros sanitários é um efluente altamente poluente.³⁴

O Poliacrilato de Sódio, ao absorver o resíduo líquido, cria uma matriz sólida que aprisiona os contaminantes.²⁸ A comprovação da eficácia da solidificação para fins de destinação final é realizada através de testes de lixiviação e solubilização, conforme as normas NBR 10006 e 10007 da ABNT.²² Se o material solidificado não apresentar lixiviação de contaminantes acima dos limites aceitáveis, ele pode ser classificado como resíduo inerte (Classe III) ou não inerte (Classe II), o que viabiliza seu descarte em aterros.²² O processo, portanto, cumpre seu papel de minimizar o risco de contaminação ambiental na fase de disposição final.

Destinação Final do Resíduo Solidificado

A escolha da destinação final do resíduo solidificado é determinante para a sustentabilidade do processo. As principais opções são:

• Incineração: É um método eficaz de destruição de resíduos perigosos que reduz o volume do material em até 85%.³⁶ Resíduos contendo Poliacrilato de Sódio podem ser incinerados em fornos controlados sem afetar negativamente a segurança ou as emissões.⁶ O processo destrói os agentes biológicos e químicos, e o calor gerado pode ser reaproveitado para a produção de energia.⁵ No entanto, a incineração gera cinzas e, se não for rigorosamente controlada, pode liberar gases poluentes.⁵

• Coprocessamento: Considerada a alternativa mais sustentável e alinhada à economia circular.⁵ O resíduo solidificado é utilizado como combustível ou matéria-prima alternativa em fornos de cimenteiras.⁵ As altas temperaturas garantem a destruição completa do resíduo, e os subprodutos são incorporados ao clínquer (material base do cimento).⁵ O coprocessamento não gera passivos ambientais, como cinzas, e reduz a necessidade de combustíveis fósseis, tornando-o uma opção de destinação final altamente vantajosa do ponto de vista ambiental.⁵

• Aterro Sanitário: A reclassificação do resíduo solidificado permite sua disposição em aterros sanitários.²⁰ Contudo, a baixa biodegradabilidade do SAP levanta preocupações sobre o acúmulo de material não degradável ao longo do tempo.⁶ Embora a solidificação minimize a lixiviação, a disposição em aterros sanitários não representa uma solução de ciclo fechado, como o coprocessamento.

7. Comparativo de Tecnologias de Tratamento de Resíduos Líquidos de Saúde

A solidificação com Poliacrilato de Sódio não é a única tecnologia para o tratamento de resíduos líquidos de saúde. A Tabela 4 apresenta um comparativo multicritério com outras metodologias, como a incineração, a autoclavagem e o tratamento físico-químico de efluentes, para auxiliar na tomada de decisão estratégica.

Tabela 4: Comparativo Multicritério de Tecnologias de Tratamento de Resíduos Líquidos de Saúde

A análise comparativa demonstra que a solidificação com SAP se destaca como uma tecnologia de pré-tratamento de baixo custo de capital e alta praticidade, resolvendo o problema logístico de manusear efluentes líquidos.¹ Em contrapartida, a autoclavagem é um método de esterilização eficaz, mas não altera o estado físico do resíduo, gerando um efluente que ainda precisa de destinação final.⁴⁰ A incineração e o coprocessamento, por sua vez, são tecnologias de destinação final, não de pré-tratamento, que resolvem a questão do risco biológico e da destruição do volume. A solidificação com SAP e a autoclavagem podem, em alguns casos, ser utilizadas de forma complementar.³⁸

8. Mercado e Fornecedores no Brasil

O Modelo de Negócio Integrado

O mercado de gerenciamento de resíduos de saúde no Brasil evoluiu para um modelo de serviço integrado que oferece soluções completas aos geradores de RSS.⁴² Empresas especializadas não se limitam a vender o Poliacrilato de Sódio como um produto, mas oferecem um pacote de serviços que inclui consultoria para a elaboração do PGRSS e para a obtenção de licenças como o CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental).⁴³ O principal valor entregue ao cliente é a garantia de conformidade legal, a segurança operacional e a eliminação da co-responsabilidade sobre o resíduo após a sua coleta.

Análise de Fornecedores

A análise do mercado revela a presença de empresas como a Global Soluções Ambientais, que se posicionam como referência na solidificação de resíduos.⁴² A documentação disponível indica que essa empresa oferece uma solução de ponta a ponta, que inclui não apenas o fornecimento de produtos para solidificação, mas também serviços de transporte e destinação final.⁴⁴ A empresa possui frota própria com veículos certificados para o transporte de produtos perigosos, em conformidade com as normas ABNT NBR 7500, 7503 e outras.⁴⁴

Além do transporte, a empresa opera com tecnologias de destinação final como a incineração e o coprocessamento.⁴⁴ A capacidade de uma única empresa gerenciar todo o ciclo de vida do resíduo — desde o fornecimento do produto de solidificação no local de geração até o transporte seguro e a destruição final por coprocessamento — representa uma solução completa e alinhada com as melhores práticas de gestão de resíduos e os princípios da economia circular.⁴⁴ Outros fornecedores, como a Natureza Clean, comercializam o produto em menores volumes, inclusive para fins não hospitalares.⁴⁵

9. Conclusões e Recomendações Estratégicas

A solidificação com Poliacrilato de Sódio é uma tecnologia robusta e alinhada com o arcabouço legal brasileiro para o manejo de resíduos de serviços de saúde. Ela resolve o desafio imediato da disposição de efluentes líquidos perigosos, tornando-os mais seguros para o manuseio e transporte.¹ O processo de reclassificação do resíduo, viabilizado por essa tecnologia e comprovado por testes de lixiviação, é fundamental para o cumprimento das exigências da ANVISA e da ABNT.²⁰

No entanto, a eficácia do Poliacrilato de Sódio em fluidos biológicos complexos e a necessidade de gerenciar o efeito de "bloqueio por gel" demandam a adoção de protocolos operacionais rigorosos e a capacitação dos profissionais.¹ A verdadeira sustentabilidade do processo reside na escolha da destinação final do resíduo solidificado. O aterro sanitário, embora legalmente permitido após a reclassificação, levanta questões sobre a acumulação de material de difícil biodegradação a longo prazo.⁶

Com base na análise, as seguintes recomendações são apresentadas:

• Para Administradores de Estabelecimentos de Saúde: A adoção da solidificação com Poliacrilato de Sódio é a melhor prática para o pré-tratamento de resíduos líquidos. Recomenda-se a parceria com empresas que ofereçam uma solução integrada, garantindo não apenas o fornecimento do produto, mas também a gestão completa da cadeia de custódia, incluindo o transporte especializado e a destinação final.⁴²

• Para Gestores de Resíduos: O modelo de negócio de serviços integrados é o mais seguro e eficaz para garantir a conformidade regulatória. Priorize a destinação final por coprocessamento ⁵, pois é a alternativa mais sustentável que destrói o resíduo por completo, elimina passivos ambientais e contribui para a economia circular.