Informativo

Última modificação em: 12/02/2025 18:53

O **SIGOR** (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos) é uma plataforma digital criada pelo governo brasileiro para integrar e disponibilizar informações sobre a gestão de resíduos sólidos em todo o país. Ele foi desenvolvido no âmbito da **Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)**, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, e é gerenciado pelo **Ministério do Meio Ambiente (MMA)** em parceria com outros órgãos federais, estaduais e municipais.

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### **Objetivos do SIGOR**
1. **Integração de dados:** Centralizar informações sobre a gestão de resíduos sólidos em um único sistema.
2. **Transparência:** Disponibilizar dados públicos para a sociedade, facilitando o acesso a informações sobre a geração, coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos.
3. **Fiscalização:** Apoiar os órgãos ambientais no monitoramento e fiscalização das atividades relacionadas aos resíduos sólidos.
4. **Planejamento:** Fornecer subsídios para a elaboração de políticas públicas e planos de gestão de resíduos.
5. **Sustentabilidade:** Contribuir para o cumprimento das metas da PNRS, como a redução do volume de resíduos enviados para aterros sanitários e o aumento da reciclagem.

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### **Funcionalidades do SIGOR**
O SIGOR permite:
- **Cadastro de geradores de resíduos:** Empresas, municípios e outras entidades podem se cadastrar no sistema.
- **Declaração de resíduos:** Os geradores devem declarar os tipos e quantidades de resíduos produzidos, bem como sua destinação final.
- **Rastreabilidade:** Acompanhar o ciclo de vida dos resíduos, desde a geração até a destinação final.
- **Emissão de documentos:** Gerar o **Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR)**, documento obrigatório para o transporte de resíduos sólidos.
- **Relatórios e indicadores:** Gerar dados e estatísticas sobre a gestão de resíduos no Brasil.

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### **Quem Deve Usar o SIGOR?**
- **Geradores de resíduos:** Empresas, indústrias, hospitais, consultórios odontológicos, entre outros.
- **Transportadores de resíduos:** Empresas responsáveis pelo transporte de resíduos sólidos.
- **Destinadores finais:** Aterros sanitários, usinas de reciclagem, incineradores, entre outros.
- **Órgãos públicos:** Prefeituras, governos estaduais e federais, que utilizam o sistema para monitorar e fiscalizar a gestão de resíduos.

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### **Benefícios do SIGOR**
1. **Facilidade de acesso:** Plataforma online que permite o cadastro e a declaração de resíduos de forma ágil.
2. **Transparência:** Dados públicos disponíveis para consulta por qualquer cidadão.
3. **Cumprimento da legislação:** Ajuda os geradores de resíduos a atenderem às exigências da PNRS.
4. **Melhoria na gestão:** Fornece informações para a tomada de decisões e o planejamento de ações sustentáveis.

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### **Como Funciona o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR)?**
O **MTR** é um documento eletrônico gerado no SIGOR que acompanha o transporte de resíduos sólidos. Ele contém informações como:
- Dados do gerador, transportador e destinatário final.
- Tipo e quantidade de resíduos transportados.
- Local de origem e destino dos resíduos.

O MTR é obrigatório para o transporte de resíduos perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe II) e deve ser emitido no SIGOR.

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### **Como Acessar o SIGOR?**
1. Acesse o site oficial do SIGOR: [https://www.gov.br/sigor](https://www.gov.br/sigor).
2. Faça o cadastro no sistema (para geradores, transportadores ou destinadores de resíduos).
3. Utilize o sistema para declarar resíduos, emitir MTRs e acompanhar a gestão de resíduos.

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### **Importância do SIGOR para a Sustentabilidade**
O SIGOR é uma ferramenta essencial para o cumprimento das metas da **Política Nacional de Resíduos Sólidos**, como:
- Redução do volume de resíduos enviados para aterros sanitários.
- Aumento da reciclagem e da reutilização de materiais.
- Promoção da logística reversa.
- Eliminação de lixões e destinação ambientalmente adequada de resíduos.

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Se você é gerador de resíduos, é fundamental conhecer e utilizar o SIGOR para garantir o cumprimento das obrigações legais e contribuir para uma gestão mais sustentável dos resíduos sólidos no Brasil. Para dúvidas ou suporte, entre em contato com os órgãos ambientais de sua região ou consulte o site oficial do sistema.